Você sabia que a demissão por justa causa é uma das questões trabalhistas que mais geram dúvidas? Muitos trabalhadores ficam inseguros quanto aos seus direitos e buscam orientação ao enfrentar essa situação.
O que é a justa causa?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador entende que o trabalhador cometeu uma falta grave, como abandono de emprego, indisciplina, ou conduta inapropriada, entre outras situações previstas no artigo 482 da CLT.
Quais são os direitos do trabalhador?
Mesmo em casos de justa causa, o trabalhador tem direito a alguns benefícios, como:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
- Férias vencidas, caso existam, acrescidas de 1/3.
No entanto, outros direitos como aviso prévio, saque do FGTS e seguro-desemprego podem não ser garantidos.
Como saber se a justa causa foi aplicada corretamente?
Nem sempre a justa causa é aplicada de forma legítima. É importante analisar o contexto, as provas apresentadas e verificar se houve abuso por parte do empregador.
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